O Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe uma série de alterações relevantes na tributação da renda no Brasil, com foco em ampliar a progressividade do sistema e promover maior justiça fiscal.
Entre os principais pontos, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além da criação de uma faixa de desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 6.999,99. A proposta também institui um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Outro destaque do projeto é a tributação em 10% das pessoas físicas que recebem mais de R$ 50mil por mês a título de lucros e dividendos O texto ainda prevê a revogação de deduções para regimes simplificados de declaração e propõe ajustes nos limites de dedução com educação, bem como no modelo de distribuição isenta de lucros por empresas do Simples Nacional.
O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e pode passar por alterações até sua eventual aprovação. Arraste para o lado e confira as principais alterações previstas.
A equipe do Hesketh Advogados se coloca à disposição para solucionar quaisquer dúvidas sobre o assunto.