Notícias – Hesketh

STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de ITCMD sobre VGBL e PGBL nos casos de morte de titular

Câmara aprova PL que regulamenta Reforma Tributária e texto segue para sanção presidencial

Fernanda Hesketh autora de artigo publicado na Revista do IASP | Edição 39 “Aspectos sobre Namoro e União Estável”

STJ decide que prêmio de loteria recebido por um dos cônjuges pode ser reconhecido como patrimônio comum na herança, mesmo em regime de separação obrigatória de bens

Pacote Fiscal propõe corte de gastos e alteração de faixa de isenção de Imposto de Renda

Fernanda Hesketh palestrante no 5º Congresso Internacional do instituto AWE – Advance Women Equality

STJ determina que Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD em casos que o valor venal declarado não seja compatível com o valor de mercado

A União Federal tem competência, nos casos de sequestro internacional de crianças (Convenção de Haia), para ações de regulamentação de visitas dos genitores

STJ aplica multa prevista no ECA para empresa de eventos que permitiu entrada e consumo de álcool para menores de idade

Câmara exclui da Reforma Tributária o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a incidência de ITCMD na herança de planos de previdência privada e em algumas deliberações societárias

STJ afasta responsabilidade de arrematante por débitos tributários de imóvel, mesmo com previsão em edital do leilão

STF decide que não incide IRPF em doações de adiantamento de herança

Programas “Receita Soluciona” e “Receita de Consenso” são lançados para reduzir litígios e ampliar diálogo com contribuintes

24/10/202418/10/2024

É válida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil, desde que garantidos os padrões de integridade e autenticidade, decide STJ

22/10/202418/10/2024

CARF nega amortização de ágio na aquisição da Vivo pela Telefônica

21/10/202418/10/2024

Lei nº 14.973/2024 e a previsão da Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos

Terceiro interessado pode impugnar execução extrajudicial, decide STJ

15/10/202415/10/2024

STJ rejeita embargos e mantém modulação de efeitos sobre exclusão do teto de contribuições ao Sistema S

Sancionada Lei que obriga consulta a cadastros em adoção

STJ determina natureza mercantil de Stock Options Plans e incidência de IR só ocorre na venda de ações com lucro

18/09/202418/09/2024