Assessoria voltada à solução dos questionamentos decorrentes da peculiar natureza jurídica dos Serviços Sociais Autônomos, inclusive para resguardar, manter e recuperar suas fontes de receita, obter o reconhecimento, pela via administrativa ou judicial, de sua imunidade e isenção tributárias e atuar nas demais questões correlatas e sensíveis a sua segurança institucional, perante órgãos de controle interno e externo.
Ampla atuação nos processos de contratação e licitação, gestão de contratos, apoio jurídico às atividades fim e em processos judiciais e administrativos.