A Receita Federal enviou comunicados a pessoas físicas de alta renda identificando possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), especialmente relacionadas a bens e rendimentos mantidos no exterior.

As divergências apuradas ultrapassam R$ 500 milhões e foram detectadas a partir de informações recebidas por mecanismos de cooperação internacional, incluindo o padrão global de troca automática de dados financeiros da OCDE previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016. T

Segundo o Fisco, o comunicado não configura abertura de procedimento fiscal, mas um convite à autorregularização. Isso significa que o contribuinte pode revisar sua declaração, retificar eventuais omissões e recolher o imposto correspondente dentro do prazo indicado, evitando multas e litígios. Nos casos em que não houver inconsistência, é necessário apresentar justificativa acompanhada de documentação comprobatória pelo Portal e-CAC.

Como regra, rendimentos, ganhos de capital e demais valores recebidos de fontes estrangeiras são tributáveis no Brasil, independentemente de terem sido ou não transferidos ao País. A Receita reforçou que é responsabilidade do contribuinte verificar a correta inclusão dessas informações na DIRPF, sobretudo quando envolve estruturas de investimento, contas bancárias, trusts, imóveis ou participações societárias no exterior.

Diante desse cenário de cruzamento automático de dados e aumento da vigilância internacional, a recomendação é que contribuintes com ativos fora do Brasil adotem uma postura preventiva, revisem seus registros e mantenham documentação organizada. A equipe do Hesketh Advogados fica à disposição para auxiliar seus clientes na revisão e correta declaração.