DIREITO TRIBUTÁRIO E DE FAMÍLIA

Planejamento patrimonial e sucessório

O aumento do ITCMD motiva ainda mais a procura pela proteção do patrimônio

por Gabriela Mollo e Mariana Turra Ponte

Usualmente recomendado para mitigar as desavenças entre herdeiros nos processos de inventário e partilha de bens, especialmente após a mudança legislativa que conferiu ao cônjuge e ao companheiro, a partir de 2002, direitos hereditários em determinadas situações, o planejamento patrimonial e sucessório surge agora também como uma saída para escapar do aumento da tributação sobre doações e heranças.

Se em 2015, por conta da queda da arrecadação decorrente da crise econômica, alguns Estados já aumentaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ou instituíram alíquotas progressivas, a Proposta de Emenda Constitucional nº 60 que tramita no Congresso pode vir a ter um impacto ainda maior nas transmissões de patrimônio, ao majorar o limite máximo da alíquota, hoje fixado em 8%.

Um bom planejamento requer diagnóstico apurado

Não existe um procedimento predefinido para a organização do patrimônio de pessoa física ou jurídica. O passo inicial é o levantamento patrimonial das empresas e indivíduos interessados, bem como a apuração do perfil dos destinatários e seus objetivos, trabalho que exige uma equipe multidisciplinar, já que demanda a análise de questões sucessórias, contábeis, tributárias, societárias e avaliação patrimonial.

Realizado esse diagnóstico, existem muitas formas de efetivação do planejamento patrimonial, sendo a estratégia mais comum a constituição de uma holding patrimonial, para orientar a sucessão patrimonial entre os herdeiros e sua gestão, além de proteger o patrimônio contra contingências externas e até familiares.

As ferramentas do planejamento também podem envolver, por exemplo, a modificação do regime de bens no casamento, a doações em vida, a constituição de previdência privada, elaboração de testamentos contendo as disposições de última vontade do titular da herança, além de acordos de quotistas/acionistas e regras de governança familiar no caso de pessoas jurídicas.

Só então, feitos esses estudos, será possível formular sugestões de modelos condizentes com a necessidade e realidade de cada caso.

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